INTRODUÇÃO

No presente estudo analisar-se-á a Síndrome de Alienação Parental (SAP), seus aspectos psicológicos, bem como a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (lei de alienação parental) [4] frente à nova Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 [5] que estabelece o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispõe sobre sua aplicação.

O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa fez-se através da documental indireta, realizando-se pesquisas em livros, doutrinas, leis e em sites referentes aos temas abordados, trazendo para este trabalho os dados científicos e as pesquisas insertas nestes instrumentos.

O objetivo do presente estudo se pauta na análise da síndrome de alienação parental, os malefícios psicológicos causados ao genitor, vítima da alienação, bem como os traumas causados às crianças e aos adolescentes vítimas desta prática, traçando ainda as origens do estudo referente a tal síndrome. Buscamos ressaltar também a importância do princípio da igualdade entre os genitores consagrado na Constituição Federal de 1988 [3], princípio este de grande importância nas relações conjugais e nas relações entre pais e filhos. Passamos à análise da Lei 12.318/10 [4] que versa sobre a síndrome de alienação parental e as medidas legais cabíveis quando se constata este fenômeno no ambiente familiar. Desenvolvemos também uma breve referência sobre a Lei 13.058/14 [5] que alterou os artigos do Código Civil brasileiro referentes à adoção do regime de guarda compartilhada pelos genitores e a adoção pelo ordenamento jurídico pátrio da guarda compartilhada como regra. Explanamos ainda como a nova lei de guarda compartilhada deve ajudar na forma com que a alienação parental se instaura no ambiente familiar evitando, assim, que esta cause seus malefícios.

Por serem dois institutos relativamente novos no Brasil, necessário se faz que algumas considerações a respeito sejam elaboradas, a fim de esclarecer os temas ou, pelo menos, criar algumas perspectivas futuras de como serão trabalhados em nosso ordenamento jurídico.

Aguarde o próximo artigo.

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