A desaposentação estava pautada na renúncia de uma aposentadoria já concedida para a busca de um novo benefício mais vantajoso para os segurados que, mesmo após aposentados, continuaram trabalhando e contribuindo. Era o caminho para uma aposentadoria melhor para quem aposentou-se muito cedo ou com valor muito pequeno.

Entretanto, no dia 26 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposentação não é possível. Com um placar de 7 votos contrários e 4 a favor, os Ministros entenderam que mesmo não sendo proibida pela Constituição, dependeria de previsão legal autorizando-a. O fato é, que, a desaposentação não será concedida a ninguém.

Diante disso, surge uma preocupação iminente com as pessoas que ainda não se aposentaram. Aquelas, que, com receio da Reforma Previdenciária, estão correndo ao INSS para pedir sua aposentadoria de qualquer maneira, acreditando na desaposentação como o caminho para aumentar sua aposentadoria futuramente. Ocorre que, com esse julgamento, não existe mais essa chance de “renunciar” a velha aposentadoria por uma melhor. Esse cenário é o que deve ser observado por quem ainda não se aposentou.

 

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